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DOC. 733.8815.6911.7042

TJSP. Ação revisional de contrato bancário - conexão e litispendência não caracterizadas, porque as demais demandas versam sobre contratos distintos - ausência de busca de solução na via administrativa - irrelevância - interesse de agir configurado - princípio da inafastabilidade da jurisdição - ausência de elementos que ensejam o reconhecimento da advocacia predatória - legalidade da contratação, capitalização de juros, compensação de valores e danos morais - matérias desconexas dos autos - empréstimo realizado na modalidade de crédito pessoal não consignado - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas reconhecida - incidência das taxas médias de mercado para a modalidade contratada - honorários sucumbenciais - fixação por apreciação equitativa - art. 85, §8º do CPC - recurso do autor parcialmente provido para esse fim - recurso do réu improvido

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