TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM CESSAÇÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM.
Sentença procedente. Recurso de ambos os réus. Efeito suspensivo. Descabimento. Requisitos ausentes. MÉRITO. Contratações negadas. Pactos entabulados por meio eletrônico. Ônus probatório que competia aos bancos, em especial por ter sido efetivado através de correspondente bancário situado em outro Estado. Relação jurídica inexistente, ante a fragilidade das provas apresentadas. Divergência de aparelhos, IP de outro Estado. Valores contratados de grande monta e em dias sequenciais. Dever de devolução das quantias indevidamente descontadas. DANO MORAL. Configuração. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano «in re ipsa". Indenização corretamente arbitrada. JUROS. Fixação a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sentença mantida. Apelações não providas
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