TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUTORA QUE AFIRMA NÃO TER SOLICITADO OU AUTORIZADO O EMPRÉSTIMO, NEM RECONHECE QUALQUER ASSINATURA (DIGITAL) APOSTA NO RESPECTIVO INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO RÉ QUE NÃO COMPROVOU A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO A REALIZAÇÃO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE. INEXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO art. 14, §3º, DO CDC. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. TEMA REPETITIVO 1061 DO STJ. SÚMULA 479/STJ. COMPROMETIMENTO DE VERBA ALIMENTAR POR DÍVIDA INSUBSISTENTE. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA QUE, TODAVIA, COMPORTA REDUÇÃO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. PRECEDENTES DA CORTE. REFORMA EM PARTE DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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