TJRS. CORREIÇÃO PARCIAL. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM OITIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA. PERDA DA PROVA DECRETADA. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DA ATUAÇÃO MINISTERIAL. PROCEDÊNCIA.
1. A correição parcial, nos termos do art. 195 do COJE, visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, quando, para o caso, não haja recurso previsto em lei.
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