DOC. 737.7438.0475.1151

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Discute-se a presença dos requisitos para a configuração do vínculo de emprego. O Tribunal Regional, notadamente com base na documentação e prova oral, concluiu pela inexistência de subordinação na relação entre as partes.Nesse sentido, a pretensão recursal demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é inviável em sede extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

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