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DOC. 742.8062.2592.3158

TJSP. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu penhora de 80% da expectativa de crédito a ser garantia em outro processo. Inexistência de crédito em favor do ora executado. Executado não compõe a lide em relação à qual se pede penhora de crédito futuro e incerto. Impossibilidade da vinculação de execução a outra demanda judicial compostas por terceiros estranhos à primeira. Aplicação dos CPC, art. 108 e CPC art. 506. Decisão mantida. Resultado. Agravo não provido.

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