TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO COMPENSATÓRIO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM FALHAS DE CONSTRUÇÃO. PERÍCIA CONCLUSIVA PELA CONFIGURAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS MEROS DISSABORES DO COTIDIANO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Ação movida pela apelada, que adquiriu unidade imobiliária da construtora apelante e, logo após o ingresso na posse do imóvel, notou falhas no piso do apartamento. Sentença condenatória contra a qual se insurge a construtora.
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