TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE, PARA A EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO DIRETA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.229, STJ, DESTINADO QUE É APENAS ÀS HIPÓTESES DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HIPÓTESE EM QUE DEVIDOS HONORÁRIOS AO PROCURADOR DA PARTE EXCIPIENTE/EXECUTADA, A INCIDIREM EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO CRÉDITO EXCLUÍDO DA EXECUÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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