DOC. 747.7739.5386.5391

TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Pedidos julgados procedentes. Recurso do condomínio réu. Queda de muro de propriedade do demandado, provocando danos no veículo do autor. Perícia judicial que apurou a falta de manutenção do tanque de retenção, o que provoca infiltração no solo e potencializa risco de desabamento. Conservação das áreas comuns que é de responsabilidade do condomínio. Inteligência do art. 1.348, V, do Código Civil. Elementos contidos nos autos que evidenciam a negligência do réu e afastam a hipótese de caso fortuito ou força maior. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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