TJRJ. DIREITO DE VIZINHANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A INFILTRAÇÃO ADVÉM DO IMÓVEL DO VIZINHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. VALOR MENSAL DO ALUGUEL A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível na qual o réu objetiva a reforma da sentença que julgou parcialmente prodentes os pedidos, determinando que o réu realize reparos no apartamento da autora devido à infiltração decorrente de seu imóvel, na forma do laudo pericial e no prazo de sessenta dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00; condenou o réu ao pagamento do valor de R$ 2.500,00, a título de indenização por dano material, a ser corrigido monetariamente, desde a prolação da sentença, e juros de mora, a contar do desembolso; e condenou o réu ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 900,00, a partir do mês de setembro de 2017 até a data da prolação da sentença.
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