TJRJ. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO.
art. 129, §9º, do CP. Sentença condenatória. Pena aplicada em 07 (sete) meses e 03 (três) dias de detenção, no regime semiaberto, aplicada a suspensão condicional. Apelo defensivo. Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovadas nos autos. Laudo de exame de lesão corporal positivo. Prova oral colhida no curso da instrução criminal, consubstanciada no depoimento da vítima, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coerente e harmônico com o laudo técnico. Palavra da vítima, que possui grande relevância probatória nos crimes praticados em circunstâncias de violência doméstica. Insurgência da Defesa com relação à dosimetria da pena aplicada. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. Pena-base afastada do mínimo legal, diante da culpabilidade do réu valorada negativamente, devidamente motivada, no fato de o acusado ter impedido a vítima de receber atendimento médico. Redução no quantum de exasperação da reprimenda. Reconhecimento da agravante do motivo fútil, tendo em vista que as agressões perpetradas contra a ofendida foram motivadas por ciúmes. Circunstância agravante compensada com a atenuante da confissão espontânea. Abrandamento do regime prisional para o aberto.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito