TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DA MENOR - OBSERVÂNCIA - DIREITO DE CONVÍVIO COM O GENITOR - AMPLIAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Em sede de ação de modificação de guarda e ampliação de direito de convívio com o filho, é imprescindível a observância dos interesses do menor, os quais devem ser preservados. Deve ser mantida a instituição da guarda compartilhada, com fixação de residência no lar materno, e a regulamentação do direito de visita estabelecido, se os elementos colacionados ao processado, em especial, o estudo psicológico realizado, não têm o condão de autorizar as modificações pretendidas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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