TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE PROVA INCOMPLETA. DESCONSTITUIÇÃO.
I. Caso em exame: Ação de produção antecipada de provas, na qual a parte autora pleiteou a exibição, pelo requerido, da totalidade dos contratos de financiamento firmados entre as partes, com pedido de aplicação de multa diária em caso de descumprimento. A sentença homologou a produção antecipada de provas sem verificar a ausência de apresentação integral dos documentos requeridos, impondo o pagamento das custas à parte autora.
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