TJSP. APELAÇÃO -
Pedido de declaração de inexigibilidade de débitos cumulado com pedido de indenização por danos morais e materiais - Legitimidade passiva da corré Visa configurada - Solidariedade entre todos os componentes da cadeia de fornecimento - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Risco da atividade - Súmula 479/STJ - Embora as operações impugnadas tenham ocorrido mediante o acesso do criminoso ao celular da autora, tal fato, por si só, não tem o condão de afastar a responsabilidade das requeridas - Dever da instituição financeira de adotar diligências para evitar a consecução de operações indevidas, especialmente quando incompatíveis com a movimentação usual de seu correntista, realizadas em curto período de tempo, em horário noturno e de valor considerável - Empréstimo realizado sem observar qualquer mecanismo de segurança, como a exigência de biometria facial - Responsabilidade das rés reconhecida - Ausência de culpa concorrente da vítima - Dano moral evidenciado e arbitrado em R$ 8.000,00, em prestígio aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença reformada. RECURSO PROVIDO
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