TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, EXTORSÃO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E QUADRILHA ARMADA. PLEITO REVISIONAL OBJETIVANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM COM ESPEQUE NO ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE QUE SEJA CONFERIDA AO REQUERENTE A MESMA RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA AOS CORRÉUS, COM ESPEQUE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1.
Corréus que obtiveram, em decisões anteriores, a reclassificação de suas condutas, com a consequente revisão da dosimetria das penas.
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