TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DA TESE DEFINIDA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP 1.604.412/SC (IAC 01 DO STJ). HIPÓTESE EM QUE, APÓS A CITAÇÃO DOS DEVEDORES E JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, NADA REQUEREU O CREDOR, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO EM SETEMBRO/2015, POSSIBILITADA A REATIVAÇÃO, MAS RESSALVADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INICÍO DA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO EM 16/03/2016, VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO EM ABRIL/2017, SEM IMPULSIONAMENTO DO FEITO, O QUE OCORREU SOMENTE EM OUTUBRO/2019, COM O PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA. PROVIDÊNCIA FORMULADA QUANDO JÁ DECORRIDOS TRÊS ANOS DESDE 16/03/2016. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER IMPULSO PROCESSUAL DESDE MAIO/2012, QUANDO O CREDOR RETIROU UMA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DE BENS E NÃO MAIS SE MANIFESTOU NOS AUTOS, O QUE SOMENTE OCORREU EM 2019. PERÍODO EM QUE O FEITO FOI ARQUIVADO, INICIOU O PRAZO DE PRESCRIÇÃO E SE IMPLEMENTOU, EM MARÇO/2019. DECISÃO REFORMADA PARA ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NA FORMA DO CPC, art. 924, V. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito