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DOC. 785.4898.2235.5907

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGAÇÃO GERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL POR AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A CITAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO. A LEI PROCESSUAL CIVIL NÃO EXIGE O ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, MAS APENAS A PRESENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E REQUISITOS DOS CPC, art. 256 e CPC art. 257. CITAÇÃO VÁLIDA. 2. CONTESTAÇÃO POR NEGAÇÃO GERAL OFERECIDA POR CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INVERTER, NO CASO CONCRETO, O ÔNUS DA PROVA DE PAGAMENTO EM DETRIMENTO DA AUTORA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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