TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO art. 485, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA, PREVISTA NO CPC, art. 485, III, É ESSENCIAL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NA ESPÉCIE, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR. IMPÕE-SE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. INÉRCIA DO AUTOR QUE NÃO RESTOU CONFIGURADA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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