TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. MATÉRIA DEVOLVIDA A REEXAME, RESTRITA À CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS E À MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CONTRATO E TROCA DE MENSAGENS EFETUADA ENTRE AS PARTES QUE SÃO SILENTES SOBRE EVENTUAL PROMESSA DE REDUÇÃO DE PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 22.000,00, CORRESPONDENTE À VANTAGEM ECONÔMICA SUPOSTAMENTE PROMETIDA AO DEMANDANTE, NO QUE TOCA À MINORAÇÃO DOS JUROS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, RESTRITO O PACTO OBJETO DESTA AÇÃO, TÃO SOMENTE, À NEGOCIAÇÃO DE PARCELAS EM ATRASO, REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DO SALDO DEVEDOR E DO RECÁLCULO DA PARCELA, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE ACOLHE O PLEITO FORMULADO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DANOS MORAIS QUE DECORREM DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA, POR PARTE DA DEMANDADA, QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS, QUE CULMINOU NO ATRASO DO ADIMPLEMENTO DE DUAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CONSOANTE EXTRATO DE CONTRATO JUNTADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE LEGITIMA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR, DE R$ 3.000,00, QUE SE EXIBE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, OBSERVADOS, ADEMAIS, O CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO E A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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