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DOC. 792.6982.5394.8440

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE TERIA DANIFICADO ELEVADOR DO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR-SE O JULGAMENTO DO TEMA 1282/STJ. REJEIÇÃO. TEMA JÁ JULGADO, COM FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: ¿O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA PARA A SEGURADORA A SUB-ROGAÇÃODE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL QUANTO À COMPETÊNCIA NA AÇÃO REGRESSIVA¿. SUBRROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. CODIGO CIVIL, art. 786. SÚMULA 188 STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL DEIXANDO A PARTE AUTORA DE DEMONSTRAR QUE O ALEGADO DANO ELÉTRICO TENHA DECORRIDO DE CONDUTA DA PARTE RÉ. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, INEXISTINDO, POR CONSEGUINTE, O DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO

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