TJSP. DIREITO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME.
Ação de ressarcimento por danos materiais e morais movida em razão de acidente de trânsito ocorrido em 18/11/2022, onde a autora alega ter sido atropelada por um ônibus da ré enquanto aguardava na faixa de pedestres. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré ao pagamento de danos materiais, estéticos e morais. Recurso de ambas as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em (i) a validade da condenação da ré com base em depoimento de testemunha e (ii) a comprovação do envolvimento do veículo da ré no acidente. III. RAZÕES DE DECIDIR. A condenação da ré baseou-se exclusivamente no depoimento de testemunha, sem outras provas que confirmem a dinâmica do acidente. Mesmo considerando a equiparação da autora à figura de consumidora (CDC, art. 17), ausência de provas de envolvimento de veículo da ré no acidente ensejam a improcedência da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. Recurso da ré provido e recurso da autora desprovido
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