TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Ação de busca e apreensão de veículo adquirido por meio de alienação fiduciária. Deferida a liminar, o bem não foi localizado, ensejando pedido de pesquisa em sistemas de restrição e diligências nos endereços indicados. Todas as tentativas de apreensão restaram infrutíferas. A parte autora requereu a conversão da ação em execução, nos termos do Decreto-lei 911/1969, art. 4º, mas o pedido foi indeferido diante da ausência dos requisitos legais, especialmente porque a diligência expedida por carta precatória não foi cumprida por inércia da própria parte autora. Intimada a regularizar o feito, a parte autora permaneceu silente, levando à extinção do processo.
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