TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO art. 121, §2º, S II, III E IV C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA SUBMETER O MESMO A JULGAMENTO POPULAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS ACERCA DO DOLO DE MATAR, PARA QUE O RECORRENTE SEJA IMPRONUNCIADO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DE TODAS AS QUALIFICADORAS. MÉRITO. INCABÍVEL O PLEITO DEFENSIVO, POSTO QUE DIANTE DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, VERIFICA-SE QUE HÁ DUAS VERSÕES CONFLITANTES SOBRE OS FATOS. NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, O JUIZ DEVE SE LIMITAR APENAS A FAZER O JUÍZO DE PRELIBAÇÃO, ANALISANDO A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E A EXISTÊNCIA DO CRIME, SENDO-LHE VEDADO O EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO, SOB PENA DE SE SUBTRAIR A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DE FERIR O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. A PROVA DA EXISTÊNCIA DO DELITO E O INDÍCIO DE AUTORIA DELITIVA DEFLUEM DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. O JUIZ NATURAL DA CAUSA SERÁ O JÚRI, O QUAL ADENTRARÁ O MÉRITO. INCABÍVEL O DESCARTE, DE PLANO, DAS QUALIFICADORAS EM DEBATE, UMA VEZ QUE, EXISTEM DADOS PROCESSUAIS SUFICIENTES PARA QUE AS QUALIFICADORAS DO MEIO CRUEL, DO MOTIVO FÚTIL, E EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A VÍTIMA, SEJAM LEVADAS PARA APRECIAÇÃO PELOS JUÍZES NATURAIS DA CAUSA. COMPETE A ANÁLISE DE SUA CONFIGURAÇÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO CONFIRMADA.
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