DOC. 809.4579.5632.4176

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DETERIORAÇÃO DE BEM. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Ação de reparação de danos ajuizada pela parte autora em razão de depreciação excessiva de trator agrícola devolvido após decisão judicial proferida em demanda anterior. A parte autora alega que o equipamento foi devolvido em estado de conservação inferior ao razoável, pleiteando indenização pelos prejuízos materiais decorrentes do uso e da má conservação do bem, bem como indenização adicional pela utilização do trator por período prolongado. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo o dever de indenizar pela deterioração do bem, mas afastando a condenação ao pagamento pela utilização do trator. Ambas as partes apelaram.

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