TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA
(impondo à operadora ré a custear o tratamento oncológico da autora junto ao Hospital Leforte) - Inconformismo - Não acolhimento - Autora portadora de grave enfermidade (carcinoma oncológico com metástase) - Posterior descredenciamento que, em princípio, não observou o disposto no CPC, art. 17, § 1º - Ausência de prova, ao menos neste momento processual e a cargo da operadora produzir, no sentido de que os estabelecimentos indicados possuem equivalência àquele em o tratamento iria seria realizado - Precedentes desta Câmara - Alegada ilegitimidade passiva que deverá ser analisada, primeiramente, junto à origem - Decisão mantida - Recurso desprovido
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