TJSP. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR - INDICAÇÃO DE REDE CREDENCIADA IDÔNEA PARA ATENDIMENTO DA PACIENTE -
Agravante que defende a existência de vagas na rede credenciada, com integral observação da ordem judicial - Acolhimento - Título executivo que determinou o custeio de reabilitação neurológica com especialização em fisioterapia neurológica - Operadora de saúde que indicou dois estabelecimentos para realização do tratamento até o atingimento da carga horária prescrita - Alegação de incapacidade para atendimento na Clínica Univida não demonstrada pela paciente - Fato de a Clínica Pivotar não poder fornecer a integralidade da carga horária que não obsta o atendimento parcial da paciente - Paciente que sequer compareceu aos agendamentos em ambos os estabelecimentos, frustrando a disponibilização das vagas - Operadora de saúde que, ademais, apresentou terceira clínica credenciada apta, sem impugnação específica da agravada nestes autos - Descumprimento da ordem judicial não configurado - Decisão reformada - Fixação de honorários advocatícios (Tema 410 do STJ) - RECURSO PROVIDO
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