TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento provisório de sentença. Decisão que afasta impugnação. Inconformismo do executado. Pretensão de determinação para que não haja constrição, de redução de cláusula penal, de afastamento de excesso de execução. Exame: ausência de manifestação do Juízo «a quo» sobre o seguro garantia judicial prestado e sobre eventual constrição de bens. Desacolhimento no mérito. Cláusula penal que diz respeito ao mérito do recurso em trâmite. Inoportuna a discussão acerca do título formado em sede de cumprimento de sentença, cediço que o procedimento sub judice não se apresenta como sucedâneo para eventual ação rescisória, nem constitui substitutivo do recurso próprio. Excesso de execução não verificado. Incidência da condenação cujo termo «a quo» foi observado na planilha de cálculos. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO na parte conhecida
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