TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à requerida que custeie o tratamento indicado à autora. Insurgência da operadora de plano de saúde. Não acolhimento. Paciente diagnosticada com TEA e TDAH. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Existência de perigo de dano irreparável à saúde da criança em caso de descontinuidade do tratamento a ela prescrito, que já era realizado anteriormente. Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter a autora direito à cobertura, nos termos exatos da prescrição médica. Decisão mantida.
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