TJSP. APELAÇÃO/ RECURSO ADESIVO -
Ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Alegação de negativação indevida do nome da autora - Ação julgada procedente - Inconformismo da instituição financeira e da parte autora em relação ao valor fixado a titulo de dano moral - Dívida originária de cartão de crédito objeto de cessão de crédito - Documentos colacionados que demonstram a existência do débito - Relação jurídica demonstrada - Inscrição realizada em exercício regular de direito - Reconhecimento da litigância de má-fé, a ensejar a incidência de multa no importe de 5% sobre o valor da causa, nos termos do CPC, art. 81 - Sentença reformada - Recurso da empresa ré provido e recurso adesivo da autora prejudicado, com determinação
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