TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DE QUE A PARTE AUTORA COMPROVASSE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E APRESENTASSE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, HAJA VISTA FORTES INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO DEMANDANTE E INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO. AFIRMAÇÃO DA PARTE DE QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA (SÚMULA 39/TJRJ). DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, NÃO SENDO POSSÍVEL CONCLUIR PELA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA SITUAÇÃO FÁTICA E/OU LEGAL A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. O APELANTE NÃO INSTRUIU O FEITO COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, NA FORMA DO CPC, art. 320. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, I. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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