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DOC. 840.5067.8768.5731

TJSP. Apelação criminal. Roubo (CP, art. 157, caput).  Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Ofendida confirmou a ocorrência do roubo, detalhou a dinâmica da violência a que foi submetida e apontou o apelante como responsável. Esclarecimentos corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, especialmente pelas informações prestadas pelos policiais responsáveis pela diligência e pela prova pericial, que atestou as lesões suportadas pela vítima. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada na fração de 1/6 acima do mínimo legal. Consequências do delito. Expressivo valor do bem subtraído, que não foi recuperado pela vítima, submetida a violência física. Atenuante da menoridade relativa caracterizada, que justificou a recondução da reprimenda ao mínimo legal. Regime semiaberto fixado para início de cumprimento da pena corporal não comporta abrandamento. Recurso desprovido

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