TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO QUE TERIA OCASIONADO A DEFICIÊNCIA NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL CLARO E ELUCIDATIVO QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE ERRO NO PROCEDIMENTO MÉDICO ADOTADO, NA FORMA DE IMPERÍCIA, CONCLUINDO QUE SE REVELOU UMA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA PRÁTICA MÉDICA. O MEIO ADEQUADO PARA A AFERIÇÃO DE SUPOSTO ERRO MÉDICO É A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA E A CONDUTA DO RÉU. DEVER DE INDENIZAR QUE SURGE NA MEDIDA EM QUE EXISTE RELAÇÃO DIRETA ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RESPONSÁVEL E O DANO OCASIONADO À PARTE LESIONADA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA DE FORMA ADEQUADA E JUSTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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