TJRJ. AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO art. 121, § 2º, IV, C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. LEGALIDADE, REGULARIDADE E NECESSIDADE DA PRISÃO SE ALICERÇAM EM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZATIVOS, ASSIM COMO O PERIGO GERADO PELA LIBERDADE DA PACIENTE DEMONSTRADOS. DENÚNCIA DESCREVE FATOS GRAVES. A SUPOSTA VÍTIMA, IRMÃO DA PACIENTE, A TERIA APONTADO COMO PARTÍCIPE NA CONDUTA. TESE DE QUE O PARQUET FOI INDUZIDO A ERRO E DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA ESCAPA À POSSIBILIDADE DE ANÁLISE, POIS A SUA AFERIÇÃO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, HIPÓTESE INEXEQUÍVEL NESTA VIA. O ENREDO DELINEADO NA DENÚNCIA CORROBORA A NECESSIDADE, AO MENOS POR ORA, DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PARA O FIM DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO E DA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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