TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Decisão que manteve o reconhecimento de excesso de execução, no montante de R$ 26.477,89, condenando os patronos dos exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o excesso executado - Irresignação dos exequentes - Parcial acolhimento - Violação ao princípio da dialeticidade recursal não configurada - Hipótese em que, apesar de não discordar do valor apurado pela executada nos autos da ação principal, em que houve o pagamento espontâneo do débito, os exequentes iniciaram o cumprimento de sentença visando a satisfação do débito apurado pela executada, acrescido de honorários advocatícios que não haviam sido incluídos no referido cálculo - Evidente existência de excesso de execução em relação ao valor incontroverso, que foi regularmente depositado pela executada - Condenação ao pagamento de honorários advocatícios que deve ser atribuída aos exequentes, em razão da legitimidade concorrente para a execução de honorários sucumbenciais - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.
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