TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE SOLADOS PARA CALÇADOS. ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL SEM A RESPECTIVA CAUSA E CESSÃO DO CRÉDITO PARA EMPRESAS DE FOMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE CONFORTA A TESE INICIAL. DEMONSTRADO, POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, QUE A PARTE REQUERIDA, CONTRATADA DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO, SUSPENDEU A PRODUÇÃO DOS PRODUTOS REGULARMENTE NEGOCIADOS E, SEM QUALQUER AVISO, ENCERROU SUAS ATIVIDADES, EMITINDO A MENCIONADA «NOTA FRIA» COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS NÃO ENTREGUES. HIPÓTESE DOS AUTOS NA QUAL DEVERIA TER A ENDOSSATÁRIA TER EMPREENDIDO ESFORÇOS A FIM DE DIAGNOSTICAR A REGULARIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ANTES DA COBRANÇA, SOB PENA DE ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DE SUA NEGLIGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I E II, DO CPC. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO, TENDO EM VISTA O DECAIMENTO DAS PARTES E O ATENDIMENTO AOS VETORES DOS INCISOS I E IV DO §2º DO CPC, art. 85. SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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