TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por dano moral - Descontos advindos de empréstimo consignado que a autora alega não ter contratado - Procedência parcial decretada para declarar a inexigibilidade do débito descrito na petição inicial e determinar a repetição simples do indébito - Insurgência da demandante ao fundamento de que sofreu dano moral passível de reparação e que a indenização deve ser arbitrada em R$10.00,00 - Cabimento parcial - Dano moral caracterizado decorrente da angústia, constrangimento, aborrecimento e perda da paz de espírito por ter a autora sido privada, indevidamente, de parte de seus recursos de aposentadoria - Indenização arbitrada em R$8.000,00 em razão das peculiaridades do caso examinado e levando-se em conta os critérios da prudência e razoabilidade - Procedência parcial redimensionada nesta instância ad quem - Recurso provido em parte
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