DOC. 854.9429.5639.8682

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - DESABAMENTO DE MURO DE ARRIMO - COMPLEXIDADE DA LIDE - PERTINÊNCIA DAS PROVAS ORAIS VINDICADAS - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. -

Justificada e aferida a pertinência das provas orais reclamadas, bem como vislumbrada a complexidade da matéria posta em litígio, consubstancia cerceamento de defesa o julgamento da lide à míngua de tais diligências, impondo-se a desconstituição da sentença para oportunizar à parte requerida a respectiva produção à luz do CPC, art. 373, II.

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