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DOC. 866.8826.0016.4576

TJSP. Execução de Título Extrajudicial - Acordo celebrado por ocasião do divórcio, em virtude do qual a demandada se obrigou a manter o exequente no contrato coletivo de plano de saúde da empresa de sua titularidade - Alegação de descumprimento da obrigação, em virtude da suspensão temporária do contrato, por inadimplemento das mensalidades - Elementos coligidos aos autos que, todavia, demonstraram que a suspensão temporária do contrato decorreu de falha da operadora do plano - Inexistência de fato imputável à executada que conduz à inexistência de crédito a ser executado - Pedido improcedente - Sentença mantida - Recurso desprovido, na parte conhecida

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