TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR MANTIDO - DANOS MATERIAIS COMPROVAÇÃO -CONDENAÇÃO - LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADE COMO TAXISTA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO - FIXAÇÃO - TABELA OAB/MG - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. -
Caracteriza-se como dano moral aquele fato que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. - Comprovadas as lesões físicas alegadas na exordial, das quais certamente resultaram diversas sequelas, resta caracterizada a lesão extrapatrimonial. - A indenização por dano material deve corresponder à exata perda patrimonial do ofendido, cabendo a ele fazer prova do prejuízo. - Comprovados os lucros cessantes, deve ser a parte autora indenizada pelo valor que lhe é correspondente. - Devem ser fixados honorários de Advogado dativo que atuou em favor de parte hipossuficiente, observando-se a tabela da OAB/MG (IRDR 1.0000.16.032808-4/002, Tema 26 IRDR - TJMG). - Primeiro recurso provido em parte e segundo recurso desprovido.
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