TJRJ. APELAÇÃO E.C.A. ¿ E.C.A. - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO RODOVIA BR-493, COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM A IMPOSIÇÃO DA M.S.E. DE INTERNAÇÃO, PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, BEM COMO A MITIGAÇÃO A UMA M.S.E. DE SEMILIBERDADE ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA MENORISTA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA RAPINAGEM, E DE QUE O RECORRENTE FOI O SEU AUTOR, CABENDO DESTAQUE, QUE, INOBSTANTE A VÍTIMA NÃO SE FIZESSE PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, A FIM DE CORROBORAR AS SUAS PRIMEVAS DECLARAÇÕES, TAL LACUNA FOI PERFEITAMENTE SUPRIDA PELA SEGURANÇA DO RELATO OFERTADO PELOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, LEONARDO E REUBS, DANDO CONTA DE QUE SE ENCONTRAVAM EM PATRULHAMENTO NAS PROXIMIDADES DO ARCO METROPOLITANO, MOMENTO EM QUE TIVERAM A SUA ATENÇÃO VOLTADA PARA UM GRUPO DE INDIVÍDUOS QUE, SINALIZANDO NA RODOVIA, INFORMARAM QUE UMA CARRETA PRETA HAVIA SIDO ROUBADA INSTANTES ANTES, BEM COMO QUE OS ROUBADORES INTERCEPTARAM O VEÍCULO UTILIZANDO OUTROS AUTOMÓVEIS, COMPELINDO O CONDUTOR A SEGUIR EM DIREÇÃO A CAXIAS. ATO CONTÍNUO, DERAM INÍCIO AS BUSCAS QUE CULMINARAM NA LOCALIZAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL CUJAS CARACTERÍSTICAS COINCIDIAM COM AS PREVIAMENTE DESCRITAS, RAZÃO PELA QUAL PROCEDERAM À ABORDAGEM, E, AINDA QUE REITERADAMENTE DETERMINASSEM A PARADA DO VEÍCULO, O CONDUTOR MANTEVE-SE IMÓVEL E SEQUER LANÇOU OLHAR AOS AGENTES ESTATAIS, SENDO CERTO QUE SOMENTE APÓS A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO ESTRATÉGICO DA VIA É QUE O MOTORISTA FINALMENTE INTERROMPEU A MARCHA, ERGUENDO AS MÃOS E INFORMANDO QUE SE ENCONTRAVA SOB A CONDIÇÃO DE REFÉM, ENQUANTO O REPRESENTADO, POSICIONADO NO ASSENTO DE PASSAGEIRO, DESCEU DO AUTOMÓVEL EM ATITUDE DE RENDIÇÃO, FINDANDO COM A APREENSÃO, SOB O BANCO DO CARONA, DE UMA PISTOLA CALIBRE 9MM DEVIDAMENTE MUNICIADA COM 17 (DEZESSETE) PROJÉTEIS, ALÉM DE UM RÁDIO COMUNICADOR E UM DISPOSITIVO BLOQUEADOR DE SINAL JAMER EM PLENO FUNCIONAMENTO, NARRATIVA QUE, ALIÁS, SE COADUNOU COM AQUELA DESENVOLVIDA EM SEDE DE EXERCÍCIO DE AUTODEFESA, OPORTUNIDADE EM QUE O IMPLICADO ADMITIU TAL INICIATIVA ILÍCITA ¿ POR OUTRO LADO, INOCORREU A EFETIVA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA, UMA VEZ QUE ESTA PERMANECEU COACTA POR INTERSTÍCIO TEMPORAL DURANTE O QUAL CONCOMITANTEMENTE ACONTECEU A SUBTRAÇÃO, DE MODO A DESCARACTERIZAR A OCORRÊNCIA DESTA ESPECÍFICA CIRCUNSTANCIADORA, QUE, DESTARTE, ORA SE DESCARTA ¿ OUTROSSIM, INSUBSISTE A EXACERBADORA DO CONCURSO DE AGENTES, DIANTE CRUCIAL AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS DA VÍTIMA, E O QUE, NEM DE LONGE, PÔDE SER SUPRIDO PELOS MENCIONADOS AGENTES DA LEI, VISTO QUE, EMBORA ESTES TENHAM RECEBIDO INFORMAÇÕES DE UM GRUPO DE INDIVÍDUOS SOBRE A ALEGADA INTERCEPTAÇÃO DO VEÍCULO POR CRIMINOSOS UTILIZANDO OUTROS AUTOMÓVEIS, TORNA-SE EVIDENTE QUE TAIS AGENTES NÃO PRESENCIARAM DIRETAMENTE A AÇÃO DELITUOSA, TAMPOUCO FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS PESSOAS INDICADAS ¿ CONTUDO, MELHOR SORTE ALCANÇA A DEFESA QUANTO À MITIGAÇÃO DA M.S.E. IMPOSTA ÀQUELE, PORQUANTO INOBSTANTE SE TRATE DE JOVEM EM SUA SEGUNDA PASSAGEM PELO UNIVERSO SOCIOEDUCATIVO, TENDO-LHE SIDO ANTERIORMENTE IMPOSTA UMA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DA RESPECTIVA F.A.I. (FLS.76), CERTO É QUE SUA FAMÍLIA SE FEZ PRESENTE, INDICANDO, INCLUSIVE, QUE: ¿NO CREAS FOI INFORMADA QUE O FILHO ESTAVA CUMPRINDO A MSE DE LA MUITO BEM E QUE O RELATÓRIO SERIA EXCELENTE E TAMBÉM QUE O FILHO IA TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA NA ESQUINA DA RUA¿, DE MODO QUE A CONJUGAÇÃO DESTES FATORES SINALIZA PARA A CONVENIÊNCIA DE MITIGAR A M.S.E. APLICADA PARA AQUELA DE SEMILIBERDADE, O QUE ORA SE PROMOVE ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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