DOC. 879.9645.5192.1523

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECURSO ACOLHIDO.

I. Caso em exame: A parte embargante sustenta a existência de erro material no acórdão ao constar o percentual de 2% em relação aos honorários advocatícios, quando o correto seria 12%, em consonância com o voto condutor.

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