DOC. 879.9706.5888.1997

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ FURTO DUPLAMENTE QUALI-FICADO MEDIANTE ESCALADA E PELO CONCURSO DE AGENTES E, AINDA, CIR-CUNSTANCIADO POR TER SIDO PERPETRA-DO DURANTE O REPOUSO NOTURNO ¿ EPI-SÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO CARVALHEI-RA, COMARCA DE VASSOURAS ¿ IRRESIG-NAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, QUE RE-SULTOU NO AFASTAMENTO DA QUALIFICA-DORA PELA ESCALADA, PLEITEANDO A AB-SOLVIÇÃO, SEJA CALCADA NA FRAGILIDA-DE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUER SOB O FUNDAMENTO DA APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA ATI-PICIDADE MATERIAL, OU, ALTERNATIVA-MENTE, O DECOTE DA CIRCUNSTANCIADO-RA, ALÉM DA QUALIFICADORA ¿ PROCE-DÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFEN-SIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A MA-NUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, MERCÊ DA INCOMPROVAÇÃO DA IMPUTAÇÃO NOS MOLDES EM QUE ESTA FOI DESENHADA, IN-VIABILIZANDO O PRECISO ESTABELECI-MENTO DE QUE O RECORRENTE TENHA SI-DO EFETIVAMENTE O AUTOR DA AÇÃO COMPORTAMENTAL PUNÍVEL CUJA PERPE-TRAÇÃO LHE FOI ATRIBUÍDA, NA EXATA MEDIDA EM QUE INEXISTIRAM TESTEMU-NHAS PRESENCIAIS DA OCORRÊNCIA DA SUBTRAÇÃO DE 01 (UM) BOTIJÃO DE GÁS, 01 (UM) CONJUNTO DE FERRAMENTA DO TIPO ALLEN, 01 (UM) CONJUNTO DE FERRAMEN-TAS DO TIPO TORX, DIVERSAS FERRAMEN-TAS SEM ESPECIFICAÇÃO, BEM COMO DO-CUMENTOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO LESADO, NILSON, DE MODO QUE NÃO SE PERFILA COMO SUFICI-ENTE À CONDUÇÃO DE UM LEGÍTIMO DE-SENLACE CONDENATÓRIO, NOS MOLDES ORIGINARIAMENTE PROPOSTOS, E A PAR-TIR DO TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTA-DOS PELOS POLICIAIS MILITARES, CARLOS EDUARDO E IGOR CESAR, DANDO CONTA DE QUE, A FIM DE AVERIGUAREM UM INFORME ANÔNIMO ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE FERRAMENTAS PELOS IMPLICADOS NO BAIRRO GRECCO, SEGUIRAM ATÉ O LOCAL EM QUESTÃO, E, AO SEREM NOTADOS POR MAICON, QUE, IMEDIATAMENTE, DALI SE EVADIU, DESFAZENDO-SE, DURANTE O TRA-JETO DE FUGA, DE UMA MOCHILA, EN-QUANTO WANDERLEY, QUE ESTAVA DIA-LOGANDO COM AQUELE PERSONAGEM AN-TES DA EVASÃO, FOI IMEDIATAMENTE DE-TIDO E, EM SEGUIDA, ALEGOU DESCONHE-CER O CONTEÚDO DA REFERIDA MOCHILA, A QUAL, AO SER INSPECIONADA, REVELOU A PRESENÇA ALI DE FERRAMENTAS SEME-LHANTES ÀS SUBTRAÍDAS NA NOITE ANTE-RIOR, AS QUAIS POSTERIORMENTE FORAM RECONHECIDAS PELO LESADO COMO SEN-DO DE SUA PROPRIEDADE, AO SER COMPA-RECER À DISTRITAL, PANORAMA QUE ES-TABELECE O DESFECHO QUE ORA SE AL-CANÇA, NA EXATA MEDIDA EM QUE O MÁ-XIMO QUE PODERIA SER LEGITIMAMENTE EXTRAÍDO DE TAL CENÁRIO SERIA A PRÁ-TICA DE UMA RECEPTAÇÃO, E NÃO A DE UM FURTO QUALIFICADO, MERCÊ DE RESTAR INABILITADA A RESPECTIVA FUNGIBILIZA-ÇÃO DE IMPUTAÇÕES, EM PANORAMA QUE, DESTARTE, CONDUZ A UM COMPULSÓRIO DESFECHO ABSOLUTÓRIO, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. VII, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSI-VO.