TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência. Insurgência dos demandados. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUPERMERCADO. Descabimento. Contratação do cartão de crédito que se deu em seu estabelecimento com a finalidade de promover vendas naquele local. Supermercado que integra a cadeira de fornecedores, a ensejar sua responsabilidade solidária por eventuais falhas na prestação de serviços. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. Descabimento. Alegações que não têm o condão de afastar a documentação que lastreou a concessão da benesse. REGULARIDADE DA COBRANÇA. Descabimento. Demandados que não lograram comprovar, à suficiência, a efetiva entrega do cartão definitivo e a regularidade da transação impugnada. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descabimento. Negativação indevida, que acarreta dano moral presumido («in re ipsa»). REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Cabimento. Indenização reduzida para R$ 5.000,00, valor que se mostra adequado ao caso, atendendo aos primados da proporcionalidade e da razoabilidade. Apelações parcialmente providas
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