TJSP. Apelação - Júri - Homicídio duplamente qualificado - Inconformismo defensivo limitado ao reconhecimento das qualificadoras e dosimetria da pena - Inteligência da Súmula 713/STF - Inexistência de manifesta discrepância entre a prova dos autos e o reconhecimento das qualificadoras - Recurso que dificultou a defesa do ofendido amparado pelos elementos coligidos - Vítima desarmada e tomada de surpresa dentro de sua residência - Entrevero anterior já há muito cessado - Motivo fútil - Evidente desproporção entre o móvel e o comportamento adotado - Dosimetria - Aumento idôneo e proporcional da pena-base - Culpabilidade acentuada - Segunda fase - Qualificadora sobressalente do recurso que dificultou a defesa da vítima reconhecida como circunstância agravante - Confissão espontânea reconhecida - Redução proporcional - Pleito de compensação integral não acolhido - Regime fechado adequado - Recurso não provido.
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