TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. QUEDA DE IDOSA, MÃE DO AUTOR, DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ, QUE É UMA CASA DE REPOUSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL QUE SE REVELA DESINFLUENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. JUIZ QUE, COMO DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS, DEVE INDEFERIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, AQUELAS QUE CONSIDERA INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, COM FUNDAMENTO NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. CONSOANTE O DISPOSTO NO CDC, art. 14. DEMONSTRADOS O FATO, O DANO E O NEXO CAUSAL, A RESPONSABILIDADE DA RÉ SOMENTE SERIA EXCLUÍDA SE COMPROVASSE A OCORRÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES ELENCADAS NO § 3º DO MESMO ARTIGO SUPRACITADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. ALÉM DA QUEDA COMPROVADA, A DEMANDADA PRESTOU ASSISTÊNCIA DE MODO TEMERÁRIO, QUANDO DEVERIA TER ENTRADO EM CONTATO COM O CORPO DE BOMBEIROS E/OU SAMU E AGUARDADO O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CHEGAR. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO QUE SE MANTÉM EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISUM QUE MERECE PEQUENO REPARO DE OFÍCIO SOMENTE PARA CONSTAR QUE A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NA SUA INTEGRALIDADE, É FIXADA EM BENEFÍCIO SOMENTE DO AUTOR, CONSIDERANDO QUE A 2ª AUTORA FALECEU NO CURSO DO PROCESSO. APELAÇÃO A QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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