DOC. 891.5368.4126.2021

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. DESCABIMENTO. COISA JULGADA CONFIGURADA. AUSENTE FATO NOVO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, rejeitando o pedido de indenização por benfeitorias e pedido de reconhecimento de excesso de execução e de compensação de valores.

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