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DOC. 894.5653.9799.5959

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação da executada. Operadora que pretende a prestação de caução pela exequente, além da redução dos valores atingidos pela multa e a suspensão dos autos até o julgamento definitivo da ação. Não acolhimento. Execução que se iniciou provisória, porquanto pendente a certificação do trânsito em julgado, o que agora já ocorreu. Caução que, no caso, não era exigível, nos termos do CPC, art. 521, III. Valor da multa que, no caso, fora fixado com proporcionalidade, não se justificando a redução. Recurso desprovido

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