TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
Pretensão de reforma da respeitável sentença que rejeitou os embargos de terceiro - Cabimento - Hipótese em que, à luz do disposto no CPC, art. 506, a coisa julgada se limita aos sujeitos que participaram do processo, não prejudicando direito de terceiros - Aquisição de coisa litigiosa não verificada, de modo que não se viabiliza a extensão dos efeitos da sentença proferida em face do alienante, sem a participação dos embargantes - Embargos de terceiro acolhidos - RECURSO PROVIDO
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