DOC. 907.2494.4933.6695

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ART 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ART 15, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. ART 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. CASO EM EXAME. Cuida-se de apelo envolvendo quatro fatos distintos. O 1º Fato trata de roubo de GM/Prisma, majorado pelo emprego de arma de fogo, atribuído ao réu Nicolas. Réus absolvidos pelo 2º Fato, na origem. 3º Fato que versa sobre roubo de FIAT/Palio, em concurso de agentes e mediante emprego de arma de fogo, cuja autoria é atribuída aos apelantes e ao menor M. V. F. da S.. 4º Fato que denuncia Juan pela prática de disparo de arma de fogo, e 5º Fato que imputa a ambos os réus a prática de crime de corrupção de menores.

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