DOC. 911.8700.8082.6020

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Alegação de falha na prestação de serviços bancários e de não conclusão de contrato de financiamento imobiliário. Depósito de valor significativo em conta de terceiro, por orientação do correspondente. Sentença de procedência. Pretensão de reforma pela instituição financeira corré. INADMISSIBILIDADE: Relação de consumo caracterizada (CDC, arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º). Cadeia de fornecedores formada por banco e correspondente, impondo responsabilidade objetiva e solidária perante o consumidor. Inexistência de prova de excludentes de responsabilidade. Dano moral configurado em razão dos graves prejuízos pessoais e financeiros suportados pelos autores, não se tratando de mero aborrecimento. Quantum adequadamente fixado (R$ 5.000,00) em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida.

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